Espanha
Visão Geral
A partir de 7 de junho de 2026, todos os Sender IDs alfanuméricos (aliases) devem ser pré-registados no registo oficial gerido pela CNMC, e a sua utilização deve ser autorizada através de um fornecedor registado, como o Closum.
Para proceder com o registo do seu Sender ID, preencha o seguinte formulário através deste link.
Esta nova regulamentação aplica-se a mensagens SMS, MMS e RCS.
O principal objetivo desta regulamentação é reduzir fraude associada à identidade das mensagens, prevenindo impersonação e uso indevido de aliases.
👉 Se um Sender ID não estiver registado até esta data, as mensagens enviadas com esse alias serão bloqueadas e não entregues.
Sender ID (Alias) e Requisitos de Formato
Um alias é o nome alfanumérico (por exemplo, o nome da marca) que aparece ao destinatário no topo da mensagem, em vez de um número de telefone.
SMS/MMS
Regra | Requisito |
|---|---|
Comprimento | Mínimo 3 caracteres, máximo 11 |
Caracteres permitidos | Letras (a–z, A–Z incluindo ñ, ç) · Números (0–9) · Espaços (não consecutivos, nem no início/fim) · Especiais: @ & - _ . + |
Não permitido | Apenas números · Nomes genéricos (ex: "Message", "Bank", "Flight", "Urgent", "INFO", "SMS") · Linguagem ofensiva · Impersonação · Espaços consecutivos · Caracteres acentuados (á, é, í, ó, ú) · Símbolos: ¡ ! # % ( ) * , / : ; < > = ? [ ] € |
Sensível a maiúsculas/minúsculas | Sim |
RCS
Regra | Requisito |
|---|---|
Comprimento | Mínimo 3 caracteres, máximo 40 |
Ligação | Deve existir ligação clara a marca registada, nome comercial, empresa ou domínio |
Não permitido | Mesmas restrições de SMS/MMS |
Sensível a maiúsculas/minúsculas | Sim |
Processo de Registo
O registo é submetido através do portal eletrónico da CNMC e requer autenticação com certificado digital espanhol válido.
Duas entidades estão envolvidas:
- Titular do Alias — empresa que utiliza o Sender ID e deve comprovar ligação legítima
- Closum (Fornecedor Autorizado) — plataforma responsável pelo envio de SMS e RCS para Espanha
O registo pode ser feito:
- Diretamente pelo titular
- Ou pelo Closum em nome do cliente
👉 Quando o Closum gere o registo, a CNMC irá contactar o titular para confirmação explícita.
Após o registo:
- O tráfego só será permitido através do fornecedor autorizado associado
- Sender IDs não registados serão bloqueados
Fase 1 (Abril 2026)
Submissão do pedido de registo (via portal da CNMC ou com apoio do Closum).
Para submissões em bulk, deve ser fornecida a informação necessária até 20 de abril de 2026.
Submissões individuais após esta data devem ser feitas via portal da CNMC ou através do Closum.
Informação Necessária para Registo
Campo | Detalhes | Obrigatório |
|---|---|---|
Sender ID / Alias | 3–11 chars (SMS/MMS) ou 3–40 chars (RCS) | ✅ |
Tipo de ligação | Relação com a marca (trademark, domínio, etc.) | ✅ |
Fornecedor | Closum | ✅ |
Tipo de titular | Individual ou Empresa | ✅ |
Identificação fiscal | NIF/NIE/Passaporte ou CIF/NIF | ✅ |
Nome | Nome pessoal ou legal da empresa | ✅ |
Representante | Nome, NIF, email, telefone | ✅ |
Data de ativação | DD/MM/YYYY | Opcional |
Data de fim | Máx. 24 meses | Opcional |
Fase 2 (Maio 2026)
Após submissão, o titular será contactado pela CNMC para:
- Aceder ao portal com certificado digital
- Submeter prova de ligação ao alias
- Confirmar o Closum como fornecedor autorizado
⏱️ Prazos:
- Até 10 dias úteis para resposta
- Aprovação:
- ~1 mês (normal)
- Até 3 meses (fase inicial até setembro 2026)
Caso sejam necessárias correções:
- Existe um prazo adicional de 10 dias
- Falha em responder pode invalidar o pedido
Requisitos Importantes para Concluir a Fase 2
Certificado digital espanhol
É necessário um certificado digital válido (ex: FNMT).
Caso não seja possível:
- Deve ser nomeado um representante autorizado na UE
Prova de ligação (Proof of ownership)
A CNMC irá solicitar prova de ligação legítima ao alias.
Exemplos:
- Marca registada (OEPM ou EUIPO)
- Nome comercial registado
- Nome legal da empresa
- Domínio de internet
- Registos públicos
Se não aplicável:
- Declaração de uso profissional com documentação de suporte
Ciclo de Vida e Manutenção do Sender ID (Alias)
- Validade máxima: 24 meses
- Suspensão automática: após 12 meses sem uso
- Reativação: até 1 mês
- Cancelamento definitivo: após esse período
- Re-registo: apenas após 6 meses
Precisa de Ajuda?
Se tiver dúvidas sobre o processo ou precisar de apoio, contacte o seu Account Manager ou a equipa de suporte do Closum.
Actualizado em: 23/04/2026
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